27/06/2025 16:50

Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/06/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:23

Juntada de Ofício
11/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório
18/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:18

Ato ordinatório
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:49

Ato ordinatório
26/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:00

Expedição de Certidão.
14/07/2024 06:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:10

Ato ordinatório
03/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 10:49

Juntada de Ofício
09/11/2023 01:14

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Neves Khalil (OAB 401104/SP) Processo 0002723-22.2022.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp.

Comercio e Representação - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) de fls. retro, requerendo o que entender de direito.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Neves Khalil (OAB 401104/SP) Processo 0002723-22.2022.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp.

Comercio e Representação -

Vistos. 1) O bloqueio de transferência de veículo bem se revela suficiente aos objetivos da execução, ao passo que o bloqueio de circulação de veículo, bem como o bloqueio de licenciamento, poderiam contribuir para a deteriorização do próprio bem, uma vez que conhecidos os efeitos deletérios da não utilização de veículo automotor por lapso prolongado, além de, eventualmente, atingir a esfera de interesses de eventual terceiro possuidor do bem, especialmente porque.

Portanto, indefiro o pedido de bloqueio de circulação bem como o de licencimento e defiro o bloqueio para a transferência do veículo indicado às fls. 83 Neste sentido: PENHORA DE VEÍCULOS E RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - Cabimento - Improvada a existência em poder dos devedores da soja oferecida em garantia se prestando a averbação da proibição de transferência a impedir o esvaziamento da garantia mediante alienação a terceiros.

PROIBIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - Inadmissibilidade - Violação de direito da Fazenda Pública, terceira estranha ao processo - Medida que, ademais, determina desvalorização dos veículos.

PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS - Medida exagerada que contraria o princípio da preservação da empresa e que cerceia direito ao trabalho de várias pessoas - Cabível, contudo, condicionar a suspensão da medida à realização de seguro - Decisão reformada em parte - Agravo de instrumento parcialmente provido para cassar a proibição de licenciamento dos veículos e para condicionar a liberação da restrição de circulação à apresentação destes para a penhora e à realização de seguro contra furto, roubo, acidente, colisão e incêndio. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217859-84.2018.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 28/02/2019).

Indique o autor bens da ré passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Inerte ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Int.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:13

Penhora Deferida
05/06/2023 09:51

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:57

Ato ordinatório
22/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 07:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:29

Expedição de Ofício.
08/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/12/2022 13:47

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 06:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:17

Expedição de Ofício.
01/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:01

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:47

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2022 08:34

Bloqueio/penhora on line
23/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:58

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:58

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:57

Expedição de Mandado.
31/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:44

Decisão de Evolução de Classe
27/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
27/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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