14/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:45

Baixa Definitiva
18/02/2025 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:05

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 15:39

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
07/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2025 03:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/01/2025 15:41

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
20/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 10:47

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
06/01/2025 10:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/12/2024 16:44

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
20/12/2024 16:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/12/2024 16:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/12/2024 06:03

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 12:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:50

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Teixeira Vieira (OAB 31718/DF) Processo 1045030-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida de Oliveira -

Vistos. 1) A parte autora pretende que seu décimo terceiro salário seja reajustado em decorrência da inclusão do abono permanência na base de cálculo.

Assim, deverá esclarecer o pedido, considerando-se que, ao menos a princípio, os comprovantes de pagamento de 13º salários demonstram que isso já estaria ocorrendo, na medida em que há o pagamento de quantia idêntica àquela cobrada a título de contribuição previdenciária.

Prazo: cinco dias. 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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