23/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 17:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP) Processo 1008064-28.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edgar Hrycylo Bianchini, Edgar Hrycylo Bianchini, Edgar Hrycylo Bianchini, Edgar Hrycylo Bianchini, Edgar Hrycylo Bianchini, Alfredo Bovo Neto, Kadu Neves Batista Pereira, Melissa Lara Esteves Pires -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
31/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:08

Ato ordinatório
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:36

Julgada improcedente a ação
10/05/2024 12:06

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:58

Ato ordinatório
08/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:54

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2023 07:03

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 00:18

Suspensão do Prazo
21/05/2023 14:36

Suspensão do Prazo
17/05/2023 06:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:54

Expedição de Mandado.
05/05/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
09/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003605-09.2024.8.26.0229

Vinicius Marques Bernardes

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Vinicius Marques Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1017349-43.2019.8.26.0451

Condominio Edificio Uirapuru

Espolio de Synesia do Amaral Penteado

Advogado: Luiz Fernando de Araujo Bortoletto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0003873-79.2022.8.26.0020

Rodrigo Felipe de Jesus Fernandes da Sil...

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 1529775-32.2019.8.26.0127

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Sueli Marotte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 01:42

Exibir Processo

Processo nº 1008064-28.2023.8.26.0114

Edgar Hrycylo Bianchini

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Edgar Hrycylo Bianchini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 12:53

Exibir Processo