30/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:56

Suspensão do Prazo
01/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Regina Alves (OAB 115090/SP) Processo 1032098-04.2022.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Maternidade de Campinas -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
31/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:30

Ato ordinatório
07/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:46

Julgada improcedente a ação
13/12/2023 12:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/05/2023 22:32

Suspensão do Prazo
27/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:38

Conclusos para julgamento
27/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/12/2022 02:45

Suspensão do Prazo
17/12/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 19:25

Conclusos para despacho
30/09/2022 19:24

Expedição de Certidão.
30/09/2022 19:19

Apensado ao processo
15/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
19/07/2022 21:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008724-51.2025.8.26.0405

Laudenice Ferreira Paes

Sorridents Clinicas Odontologicas

Advogado: Brena Georgia Nascimento de Paiva Vicent...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1004336-33.2024.8.26.0020

Osvaldo Jose Gomes

Construdecor S/A (Dicico Home Center da ...

Advogado: Danilo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0009481-65.2021.8.26.0320

Dercio dos Santos Jambas

Alessandro Cirulli

Advogado: Alessandro Cirulli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0009481-65.2021.8.26.0320

Dercio dos Santos Jambas

Alessandro Cirulli

Advogado: Dercio dos Santos Jambas

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1032098-04.2022.8.26.0114

Hospital Maternidade de Campinas

Centro Universitario das Faculdades Asso...

Advogado: Leila Regina Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo