02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Dercio dos Santos Jambas (OAB 40195/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP) Processo 0009481-65.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandro Cirulli, Alessandro Cirulli - Exectdo: Dercio dos Santos Jambas, Dercio dos Santos Jambas - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 387.

Sustenta o embargante Alessandro Cirulli que inobstante a r. decisão, é certo que o valor colocado em cobrança decorre de atualização de valores originariamente devido (sic). É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende o embargante é obter reexame da matéria decidida, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). É sabido que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Int.
01/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:26

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 18:27

Embargos de Declaração Juntados
28/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:26

Petição Juntada
06/11/2024 14:10

Documento Juntado
31/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:35

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:45

Documento Juntado
10/09/2024 14:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2023 11:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 15:33

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetido ao DJE
20/09/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 15:17

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:41

Remetido ao DJE
23/08/2023 06:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:18

Petição Juntada
07/06/2023 17:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/06/2023 07:15

Petição Juntada
05/06/2023 11:13

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:41

Remetido ao DJE
02/06/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:58

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/06/2023 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/05/2023 10:06

Petição Juntada
26/04/2023 08:15

Petição Juntada
18/04/2023 18:02

Petição Juntada
16/02/2023 17:24

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
11/01/2023 08:51

Bloqueio/penhora on line
10/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:48

Documento Juntado
10/01/2023 16:47

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2022 15:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 09:41

Remetido ao DJE
13/10/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:19

Documento Juntado
19/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 09:41

Remetido ao DJE
16/09/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:32

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:57

Petição Juntada
13/06/2022 11:58

Petição Juntada
13/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:04

Remetido ao DJE
10/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:20

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:41

Petição Juntada
23/04/2022 10:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/04/2022 08:05

Petição Juntada
31/03/2022 14:08

Carta de Intimação Expedida
30/03/2022 13:29

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:48

Remetido ao DJE
24/03/2022 21:00

Decisão
14/03/2022 15:55

Conclusos para decisão
09/03/2022 23:54

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/03/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 09:45

Remetido ao DJE
07/03/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:09

Conclusos para decisão
12/02/2022 08:30

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
03/02/2022 13:48

Petição Juntada
11/01/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:55

Remetido ao DJE
21/12/2021 15:04

Decisão
17/12/2021 16:41

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:16

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:15

Apensado ao processo
17/12/2021 16:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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