24/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP) Processo 1010895-71.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hellen Pereira da Silva -

Vistos.

Fls. 205 e 259: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para implantação do benefício, cujo envio à Equipe LocaldeAnalisedeDemandas Judiciais GEXPIR (e-mail: [email protected]), devidamente instruída com a certidão do trânsito em julgado, ficará a cargo da parte autora.

A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]).

Após o trânsito em julgado, deverá a parte autora protocolizar o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de viabilizar o pagamento dos valores atrasados na forma pactuada, qual seja, por meio de incidente de precatório / RPV.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença contra a fazenda pública", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Depois de instaurado o incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados com baixa definitiva, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023.

Intime-se.
24/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:33

Homologado o pedido
23/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP) Processo 1010895-71.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hellen Pereira da Silva - Fica(m) intimada(s) a parte autora para se manifestar sobre a petição juntada(o), no prazo de 15 (quinze) dias.
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:53

Ato ordinatório
12/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:41

Ato ordinatório
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:20

Ato ordinatório
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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