16/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes
26/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 19:23

Conclusos para decisão
12/04/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 06:32

Declarada incompetência
10/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1008635-28.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Jaime de Oliveira Alves -

Vistos.

Tratando-se de autor servidor público, diante do disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, para fins de conferência da competência, apresente o autor comprovante de seu endereço funcional.

Anoto, desde já, que o documento colacionado na fl. 8 é do mês 06/2024, e indica como unidade de frequência o Instituto de Idenfiticação Ricardo Gumbleton Daunt, portanto, não comprova que o autor está lotado em Osasco.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
31/03/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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