24/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:47

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2025 20:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP) Processo 1020291-07.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Carlos Barbosa -

Vistos. 1.

Acolho os embargos de declaração de fls. 68/69 para reconsiderar a sentença de extinção, uma vez que não se verifica litispendência entre os feitos, mas sim continência, considerando que o pedido formulado nesta ação é mais amplo do que aquele apresentado no processo nº 1020290-22.2024.8.26.0020.

Verifica-se que, em ambos os processos, a autora pleiteia o custeio de cirurgia para correção de lipodistrofia trocantérica, crural e braquial, o que evidencia a identidade parcial entre os objetos das demandas.

Diante disso, determino a reunião dos feitos, nos termos do art. 55, §3º, do CPC. 2.

Indefiro a tutela de urgência.

Verifica-se que a autora apresentou pedido de custeio de procedimentos médicos no valor de R$ 35.000,00 cada, de forma genérica e sem a devida justificativa técnica quanto à complexidade ou à necessidade individualizada dos procedimentos, totalizando R$ 245.000,00 apenas neste feito.

Ademais, o profissional responsável pelo orçamento aparentemente não integra a rede referenciada do plano de saúde, fato que ensejaria tão somente o dever de reembolso pela seguradora, nos limites do contrato.

Por sua vez, a ré demonstrou que submeteu o caso à análise da Junta Médica, o que afasta, neste momento, o requisito da urgência iminente para concessão da medida. 3.

No que se refere à justiça gratuita, indefiro o pedido.

A autora figura como autônoma e sócia-diretora da empresa Meias Fun, tendo declarado patrimônio de R$ 14.826.366,35, o que revela incompatibilidade com a alegada hipossuficiência econômica.

Tal pedido, inclusive, beira à má-fé, diante da significativa capacidade financeira demonstrada nos autos.

Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Int.
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2025 19:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
06/12/2024 18:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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