19/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016028-29.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laudemir José da Silva -

Vistos.

A matéria enquadra-se no Tema 1300 do STJ que determinou a suspensão de todos os processos judiciais que versem a respeito do ônus da prova sobre a legalidade dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP.

Relação de consumo.

Discussão nos autos acerca da distribuição do ônus da prova.

Necessária suspensão do feito.

Incidência do Tema 1.300 do C.STJ fixado no ProAfR no REsp nº 2.162.222/PE, Primeira Seção, Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, j. em 11.12.2024.

Precedentes.

A perícia judicial determinada, será realizada após o julgamento da tese pela Corte Superior.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159523-43.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2025; Data de Registro: 11/08/2025) (grifei) Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos, nos termos do Tema Repetitivo 1.300 do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), José Fernando Filippi (OAB 454873/SP) Processo 1016028-29.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laudemir José da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:41

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:21

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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