01/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Oliveira de França (OAB 331561/SP), Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP) Processo 1006249-42.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oscar Garcia Vega - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA - COTIAPREV -

Vistos. 1) Inicialmente, verifico que há inadequação quanto à formulação do pedido de reconhecimento de união estável, uma vez que tal pedido deve ser formulado junto à Vara de Família e contra os herdeiros do falecido.

De outro lado, isso não obsta que a união seja reconhecida incidentalmente, na fundamentação, para embasar o pedido de concessão da pensão da morte.

Assim sendo, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, exclusivamente quanto ao pedido de reconhecimento da união estável, matéria que será analisada somente na fundamentação, como causa de pedir do pedido de concessão da pensão. 2) DEFIRO a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas pela autora.

DESIGNO audiência de instrução presencial para o dia 17 de julho de 2025, às 14h.

Intimem-se.
31/03/2025 02:51

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento
28/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:50

Conclusos para Sentença
06/02/2025 14:56

Petição Juntada
31/01/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:44

Remetido ao DJE
10/01/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:45

Réplica Juntada
18/12/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:00

Remetido ao DJE
17/12/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 10:36

Contestação Juntada
10/11/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:29

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 08:37

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:55

Emenda à Inicial Juntada
06/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 22:05

Petição Juntada
30/05/2024 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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