19/05/2025 11:59

Mudança de Magistrado
30/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:56

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP), Thiago Chavier Teixeira (OAB 352323/SP), Carolina Cavalheiro (OAB 444847/SP) Processo 1006698-51.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Peres & Peres Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqdo: Francisco Adenilton Nascimento - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
01/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/02/2025 13:26

Petição Juntada
07/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:34

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:07

Julgada Procedente a Ação
18/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:06

Conclusos para Sentença
18/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:04

Indeferido o pedido
24/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/04/2024 05:11

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:58

Especificação de Provas Juntada
14/03/2024 09:25

Especificação de Provas Juntada
14/03/2024 09:15

Réplica Juntada
14/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:34

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:38

Contestação Juntada
12/11/2023 22:30

Suspensão do Prazo
24/10/2023 09:39

Mandado Juntado
24/10/2023 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2023 06:44

Suspensão do Prazo
29/05/2023 19:15

Mandado de Citação Expedido
18/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:25

Petição Juntada
29/04/2023 07:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/03/2023 17:33

Carta de Citação Expedida
06/03/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:22

Remetido ao DJE
17/02/2023 20:24

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:26

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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