TJSP - 1001776-24.2025.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 06:45
Petição Juntada
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23/04/2025 21:41
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Monaliza Pereira Krepe (OAB 176672/MG) Processo 1001776-24.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlan Gomes de Oliveira -
Vistos.
Gratuidade de justiça.
Emenda da exordial.
O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada.
Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper - Enunciado nº 03/NUMOPEDE); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba).
Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento.
Provocação predatório do Poder Judiciário.
Litigância predatória.
Ademais, verifico que a presente demanda tem todas as características daquelas que vêm sendo monitoradas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (NUMOPEDE): "Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude." (Enunciado nº 01/NUMOPEDE).
Aliás, em consulta ao E-SAJ, verifico que o mesmo subscritor da exordial, cujo endereço profissional fica na cidade de Paço Fundo/MG, à 1.000km de distância desta Comarca, ajuizou dezenas de ações idênticas a esta, só nesta Comarca foram 3 (três) no mesmo dia.
Logo, no mesmo prazo acima, com base nos Enunciados nº 04 e 05 do NUMOPEDE, deve ser apresentada procuração específica para esta demanda (Autos nº 1001776-24.2025.8.26.0428), com firma reconhecida, e título de eleitor deste município.
INTIME-SE. -
16/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 10:47
Remetido ao DJE
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16/04/2025 09:29
Determinada a emenda à inicial
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15/04/2025 14:10
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:07
Documento Juntado
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15/04/2025 14:06
Documento Juntado
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25/03/2025 21:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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