17/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otoniel Henrique de Alexandria (OAB 230247/SP) Processo 1000639-06.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Dias Ferreira -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2.

Indefiro a tutela de urgência pretendida, uma vez que não estão presentes os requisitos legais (art. 300, do CPC). É cediço que ao analisar requerimento de tutela de urgência o Juiz submete-se à cognição sumária dos fatos, assim devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase, evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não vislumbro nos autos.

Ademais, revela-se prudente a instalação do contraditório.

Ressalto que o indeferimento da tutela não é imutável, podendo ser revisto após a instalação do contraditório. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:52

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000534-39.2024.8.26.0695

Manuel Galdino da Costa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1009102-07.2025.8.26.0114

Dalila Ferreira de Souza Romero

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wellington Ricardo de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0005515-22.2024.8.26.0019

Construtora Sousa Araujo LTDA

Josenildo Coutinho da Silva

Advogado: Marcelo Carlos Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0015803-69.2023.8.26.0114

Kelly Cristina Fidencio

Vb Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2013 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001075-60.2022.8.26.0695

Delfina Fernandez da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Claudia de Moraes Patatas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2019 10:30

Exibir Processo