25/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Palacio (OAB 93388/SP), Eleandro Francisco Silva (OAB 333737/SP) Processo 1502894-40.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIOR, MURILLO LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação contida na denúncia para condenar MURILLO LEONARDO MARTINS DOS SANTOS e WARLEY FABIANO FERREIRA JÚNIOR à pena de reclusão, pelo prazo de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 8 (oito) dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, por incurso no artigo 157, §2º, II e VII c.c. art. 14, II do Código Penal.

Os réus responderam ao processo solto e inexistam motivos para decretação de custódia cautelar nesse momento.

Assim, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade.

Condeno os acusados ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da lei.

Oportunamente, após o trânsito em julgado: 1) Lance-se o nome dos réus no rol de culpados; 2) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; 3) Oficie-se ao TRE para cumprimento do quanto disposto no art. 15 da CF; 4) Oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação dos réus; 5) Expeça-se guia de execução penal; 6) ) Intime-se a vítima.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/04/2025 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 04:17:41, 2ª Vara.
24/04/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Palacio (OAB 93388/SP), Eleandro Francisco Silva (OAB 333737/SP) Processo 1502894-40.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIOR, MURILLO LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - Certifico e dou fé que,em cumprimento ao despacho de fl.370, gerei o QR-CODE e LINK para acesso à audiência, que será realizada através do Microsoft Teams.

Abaixo, disponibilizo os meios alternativos de acesso à solenidade: Utilize o QR Code OU Copie o link abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador https://shre.ink/MLGi OU Acesse com o ID e senha abaixo ID da Reunião: 294 632 926 357 Senha: Gt2Ax3S5 Observações: o QR-Code e o link disponibilizados dão acesso à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera.
31/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 08:47

Expedição de Mandado.
25/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 19:04

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:46

Juntada de Ofício
10/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:19

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:06

Juntada de Mandado
24/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 09:45

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:45

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:45

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:08

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 13:25

Desmembramento de Feitos
08/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:30:00, 2ª Vara.
26/09/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:21

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:21

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:54

Evoluída a classe de 280 para 283
30/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 14:57

Expedição de Alvará.
23/08/2024 14:57

Expedição de Alvará.
23/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:37

Expedição de Alvará.
22/08/2024 16:36

Expedição de Alvará.
22/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/08/2024 06:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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