10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 04:27

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:54

Expedição de Carta.
22/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Aparecida Vicentini Bortolone (OAB 461873/SP), Melissa Karoline Paiuta (OAB 469008/SP) Processo 1008840-22.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Ferreira -

Vistos.

Primeiramente, concedo a assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Com efeito, para fins de concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se reconhecer a presença conjunta de todos os requisitos enumerados no supramencionado dispositivo legal.

Não foi demonstrado nos autos, por prova inequívoca apresentada documentalmente pela parte autora, que seu pedido visa proteger seu direito do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Valendo acrescentar que, conforme se verifica das matrículas juntadas (fls. 28/88), em muitos dos imóveis objetos da presente a propriedade do autor e da ré é exercida em comunhão com terceiros que não compõem a lide, bem como há imóvel gravado com usufruto vitalício e outros que as partes sequer constam como proprietários.

Também deve ser demonstrado que a tutela pretendida não acarreta perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, NCPC, e Enunciado n. 35, da ENFAM).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 335, III do CPC.

Intime-se.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
10/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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