03/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aloysio Maciel Welter (OAB 36558/PR) Processo 1010124-03.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Panatura Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida a fls. 701/702. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, sinalizo que a guia de fls. 621/623 não foi validada.

Assim, promova a parte autora a devida vinculação da guia aos autos para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
16/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:03

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:45

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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