13/05/2025 23:29

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP) Processo 1011138-32.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vania Gomes Ferreira - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Argui o acionado preliminares de ações repetitivas e de falta de interesse de agir da parte autora, por falta de esgotamento da via administrativa, ou suposta recusa do Banco em solucionar o conflito.

Com efeito, apesar de inúmeras ações como a presente, quer se entender que alguns advogados especializam-se em determinada área e, a partir de então, colocam-a em prática.

Mas não se configura óbice para a prestação da função jurisdicional pretendida.

No mesmo sentido, o esgotamento das vias administrativas, não impede que o cidadão, que entenda ter seus direitos lesados, socorra-se do Judiciário. É preceito constitucional.

Afastadas as preliminares, dou o feito por saneado.

Instadas as partes a indicarem provas, ambas requereram o julgamento no estado.

Ante o exposto, encerro a instrução processual.

Com a publicação desta e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
31/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:48

Petição Juntada
07/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:37

Petição Juntada
19/12/2024 11:04

Especificação de Provas Juntada
11/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:24

Petição Juntada
13/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:20

Contestação Juntada
23/10/2024 05:02

AR Positivo Juntado
15/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:26

Certidão Juntada
14/10/2024 09:51

Carta Expedida
14/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
11/10/2024 14:04

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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