TJSP - 0089665-59.2012.8.26.0114

1ª instância - 02 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

DELTA BIOCOMBUSTIVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.513.699/0001-00

Advogados

RAPHAEL AUGUSTO SILVA

OAB: 297659/SP

CPF *42.***.*46-59

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO MOREIRA

CPF *28.***.*50-00

GLICOL COMERCIAL QUIMICA LTDA

CNPJ: 04.130.995/0001-66

HELEN DA SILVA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAMM QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ:

MARCELO BIAZZIN

CPF *34.***.*04-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB 375074/SP) Processo 0089665-59.2012.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delta Biocombustiveis Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Fls. 650/652: Defiro a renovação da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados Marco e Helen, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, observando-se a respectiva taxa recolhida às fls. 615/617, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

    Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

    Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, intime-se a parte devedora da penhora ora realizada, bem como da penhora realizada às fls. 647/649, por edital, com prazo de 20 dias, para oferta de resposta no prazo de 15 dias.

    Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade.

    Decorrido o prazo do parágrafo anterior, abra-se vista à Defensoria Pública, para impugnação.

    Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, realizada a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    O fato de se tratar de réu revel, representado por curador especial, em nada modifica o ônus da prova da impenhorabilidade.

    Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

    Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

    Intimem-se.

  • 16/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 15:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/03/2025 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2024 15:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 08:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 20:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 09:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/05/2022 13:49

    Desapensado do processo

  • 29/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 15:30

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 18:43

    Decisão

  • 17/11/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 18:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 19:05

    Decisão

  • 19/01/2021 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 17:13

    Decisão

  • 15/10/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:38

    Decisão

  • 19/07/2019 17:42

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 16:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 16:16

    Decisão

  • 17/06/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 17:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2019 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 13:58

    Decisão

  • 08/04/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 17:27

    Decisão

  • 07/01/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2018 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2018 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2018 17:05

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 16:52

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 14:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/10/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 10:13

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2017 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 13:44

    Decisão

  • 23/06/2017 11:44

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 13:53

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 18:16

    Ato ordinatório

  • 09/11/2016 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 16:19

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 15:18

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 12:24

    Decisão

  • 18/05/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 15:40

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 18:42

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 12:19

    Apensado ao processo

  • 12/05/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 18:35

    Decisão

  • 10/12/2014 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 17:03

    Ato ordinatório

  • 10/11/2014 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2014 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2014 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2014 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 14:41

    Decisão Determinação

  • 17/01/2014 16:47

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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