26/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/06/2025 12:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 12:55:31, 1ª Vara.
03/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:12

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:11

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Azevedo Devitte (OAB 407788/SP) Processo 1502467-94.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OCTAVIO FELIPE PIRES DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Na resposta escrita ofertada a defesa não logrou, de pronto e na forma do art. 397 do CPP, fazer prova da existência de manifesta causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, e nem que o fato narrado na peça acusatória de forma evidente não constitua crime, sendo que, pelos elementos fáticos até aqui apurados, não se vislumbra tenha já decorrido lapso temporal a ensejar a extinção do ius puniendi pela prescrição.

Assim, REAFIRMO O RECEBIMENTO da denúncia.

Enfim, as questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2.

Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2025 às 15:30h, quando serão ouvidas a(s) testemunha(s) e, por fim, realizado o interrogatório do réu. 4.

Finda a instrução, se dará oportunidade às partes para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligência, ou sendo indeferidos, serão oferecidas alegações finais, na forma do artigo 403 do Código de Processo Penal. 5.

Assim, intimem-se a(s) testemunha(s) e o réu para comparecerem pessoalmente ao fórum, bem como fica facultado ao Advogado e Promotor de Justiça participarem da audiência de forma remota.

Sem prejuízo, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no momento da intimação da(s) testemunha(s) e do réu, colher os seu dados de telefone e e-mail.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Int.
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 1ª Vara.
27/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:01

Evoluída a classe de 280 para 283
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 18:10

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:45

Recebida a denúncia
17/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:46

Expedição de Alvará.
28/11/2024 12:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:40

Mudança de Magistrado
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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