01/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Martins Silva (OAB 414881/SP) Processo 1502005-97.2020.8.26.0428 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: FRANCISCO FLAVIO DINIZ -

Vistos.

Fls. 87.

ACOLHO, na íntegra, a cota ministerial retro e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a punibilidade, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP CERTIFICO o trânsito em julgado na data abaixo, sendo desnecessário qualquer ato da z.

Serventia para tanto.

Sem prejuízo, retire-se do polo passivo o nome de Antônio Gonçalves de Lima, COMUNIQUE-SE o IIRGD e ARQUIVEM-SE os autos.

INTIME-SE.
31/03/2025 12:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:21

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:50

Ofício Expedido
01/11/2024 12:48

Ofício Expedido
21/10/2024 16:17

Petição Juntada
19/10/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:06

Petição Juntada
02/09/2024 16:29

Petição Juntada
01/08/2024 09:26

Audiência Realizada
03/07/2024 18:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 18:14

Mandado Juntado
17/06/2024 16:57

Mandado Expedido
09/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:51

Remetido ao DJE
18/12/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:55

Petição Juntada
06/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:53

Remetido ao DJE
04/09/2023 22:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:50

Audiência de Conciliação
03/04/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 18:55

Petição Juntada
02/03/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:45

Petição Juntada
10/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:17

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:16

Pedido de Habilitação Juntado
18/01/2023 15:35

Petição Juntada
18/01/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 15:01

Folha de Antecedentes Juntada
18/01/2023 15:01

Folha de Antecedentes Juntada
12/12/2022 17:08

Petição Juntada
12/12/2022 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 13:22

Relatório Final Juntado
29/11/2022 10:35

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/09/2022 16:28

Ofício Expedido
20/06/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:58

Pedido de Prazo Juntada
06/05/2022 17:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/02/2022 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022 13:21

Decisão
18/01/2022 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 11:37

Pedido de Habilitação Juntado
12/11/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 14:57

Pedido de Prazo Juntada
01/11/2020 14:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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