12/05/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
01/05/2025 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aparecido Bento de Camargo (OAB 305700/SP) Processo 0000168-89.2024.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Aparecido Bento de Camargo, Jorge Aparecido Bento de Camargo -

Vistos.

Nesta mesma data, despachei nos autos 0000413-08.2021.8.26.0283/05 para determinar o cancelamento do presente incidente, pois realizado em duplicidade, conforme fundamentação abaixo: "Ante o quanto certificado a fl. 56, compulsando detidamente os autos, de fato, noto que houve grande confusão gerada pelo protocolo equivocado de diversos incidentes.

A questão porém é simples.

O incidente nº 0000413-08.2021.8.26.0283 versou apenas sobre o valor principal e seu requisitório já foi expedido por meio do incidente de precatório 0000413-08.2021.8.26.0283/03.

O exequente então protocolou o incidente nº 0000413-08.2021.8.26.0283/04 para os honorários sucumbenciais, o qual, como bem mencionado pela FESP, foi cancelado, visto que não houve prévio cumprimento de sentença para homologação dos cálculos.

Assim, foi protocolado o incidente nº 0000266-11.2023.8.26.0283, onde foram homologados os cálculos de fl. 41, referente aos honorários sucumbenciais, pela decisão de fls. 42/43.

Protocolou-se, então, o presente incidente RPV de nº 0000413-08.2021.8.26.0283/05, o qual deve ter o valor requisitado.

Os autos nº 0000168-89.2024.8.26.0283 devem ser cancelados, pois referem-se aos mesmo honorários sucumbenciais homologados nos autos nº 0000266-11.2023.8.26.0283.

O pedido de fls. 91/93, dos autos nº 0000413-08.2021.8.26.0283 não deverá ser conhecido, pois também referem-se aos mesmos honorários sucumbenciais homologados nos autos nº 0000266-11.2023.8.26.0283.

Esclarecida a questão, concedo vista às partes para manifestação em 05 dias sobre dados do requisitório.

Intime-se a FESP.

Após, torne para determinação de expedição do requisitório.

Cópia da presente será colacionada por meio de despacho nos respectivos autos nº 0000168-89.2024.8.26.0283 para cancelamento do incidente.

Cópia da presente será colacionada por meio de despacho nos respectivos autos nº 0000413-08.2021.8.26.0283 para não conhecimento do pedido de fls. 91/93." Int.
31/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
30/03/2025 09:10

Determinado o Cancelamento do Incidente
26/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 10:39

Petição Juntada
17/12/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:17

Homologado o Cálculo
03/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:40

Petição Juntada
02/09/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
30/08/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:35

Petição Juntada
10/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
10/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:48

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2024 18:01

Apensado ao processo
01/04/2024 17:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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