25/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:30

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Antonio Boton (OAB 444963/SP), Natália Niza Vieira (OAB 454378/SP), Marcio Gabriel Sichieri Spina (OAB 497365/SP) Processo 1000012-44.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Raelsilando de Oliveira Pereira - Exectda: Janaína Alves dos Santos -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.
25/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Antonio Boton (OAB 444963/SP), Natália Niza Vieira (OAB 454378/SP), Marcio Gabriel Sichieri Spina (OAB 497365/SP) Processo 1000012-44.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Raelsilando de Oliveira Pereira - Exectda: Janaína Alves dos Santos - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). .
22/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:39

Evoluída a classe de 12154 para 7
26/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2025 18:31

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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