06/05/2025 13:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP) Processo 1501834-87.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Demac Produtos Farmaceuticos Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 10:04

Conclusos para Sentença
07/02/2025 13:55

Petição Juntada
02/02/2025 01:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:29

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:34

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
16/05/2022 00:00

AR Positivo Juntado
10/05/2022 11:44

Carta de Citação Expedida
30/03/2021 18:12

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2017 18:18

Decisão
11/12/2017 15:41

Conclusos para decisão
01/11/2017 14:34

Petição Juntada
16/10/2017 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2017 13:39

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
02/10/2017 12:10

Decisão
27/09/2017 16:53

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2017 14:47

Conclusos para decisão
21/09/2017 12:01

Petição Juntada
19/09/2017 00:00

AR Positivo Juntado
13/09/2017 14:35

Carta de Citação Expedida
13/09/2017 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2017 12:43

Conclusos para decisão
13/06/2017 11:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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