12/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB 452301/SP) Processo 0005916-83.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Possignolo - Ordem nº 2024/002524

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 14:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2024 13:50

Certidão Urgente Expedida
23/09/2024 12:40

Contrarrazões Juntada
21/09/2024 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2024 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 14:58

Recurso Interposto
10/08/2024 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:17

Remetido ao DJE
07/08/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 14:18

Julgada Procedente a Ação
07/08/2024 08:18

Conclusos para Sentença
06/08/2024 08:36

Petição Juntada
01/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:37

Remetido ao DJE
30/07/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:30

Emenda à Inicial Juntada
06/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 03:09

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:44

Petição Inicial Digitalizada
03/07/2024 13:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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