08/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Roberto Borin (OAB 217817/SP) Processo 1034885-88.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina Alves Moreira Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária a Fábio Moreira de Carvalho.

Expeça a z.

Serventia o solicitado na decisão retro.

Int.
14/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Roberto Borin (OAB 217817/SP) Processo 1034885-88.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina Alves Moreira Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao coautor Djalma Tadeu Moura de Carvalho.

Anote-se.

Todavia, em relação aos demais coautores (Fernanda Moreira de Carvalho e Fábio Moreira de Carvalho), verifico que os documentos acostados às fls. 225/228 não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 08:09

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
04/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:22

Expedição de Carta.
15/06/2022 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2022 11:19

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:10

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
03/04/2022 22:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:05

Decisão
17/12/2021 15:27

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2021 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2021 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 18:16

Decisão
03/12/2021 16:51

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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