13/05/2025 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Lino (OAB 299682/SP) Processo 1013443-69.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Ferraioli Ducatti - Ordem nº 2024/002349

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 15:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2024 13:58

Certidão Urgente Expedida
21/09/2024 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 19:16

Contrarrazões Juntada
11/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2024 10:59

Recurso Interposto
15/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:26

Remetido ao DJE
15/08/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 12:02

Julgada Procedente a Ação
15/08/2024 10:15

Conclusos para Sentença
15/08/2024 09:17

Contestação Juntada
14/08/2024 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:18

Remetido ao DJE
13/08/2024 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 12:36

Determinada a citação
13/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:28

Não confirmada a citação eletrônica
22/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 15:43

Mandado de Citação Expedido
21/06/2024 14:58

Evoluída a Classe
21/06/2024 02:10

Remetido ao DJE
20/06/2024 15:30

Determinada a citação
20/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/06/2024 20:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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