05/05/2025 11:23

Rol de Testemunha Juntado
30/04/2025 22:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Amorim (OAB 130307/SP), Charles Takeyoshi Kikunaga (OAB 172405/SP), Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho (OAB 235122/SP), Marcus Vinicius Kikunaga (OAB 316247/SP) Processo 1005745-83.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Morgado Nunes de Souza - Reqdo: Rafael Nicoletti -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão / sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:30

Petição Juntada
02/08/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:00

Embargos de Declaração Juntados
30/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:12

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:15

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:15

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:15

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:15

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:15

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
31/01/2024 10:14

AR Negativo Juntado
25/01/2024 13:41

Especificação de Provas Juntada
24/01/2024 11:21

Réplica Juntada
09/12/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/12/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:09

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:11

Contestação Juntada
15/11/2023 09:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
15/11/2023 09:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
08/11/2023 22:04

Suspensão do Prazo
07/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
06/11/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2023 07:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/11/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
04/11/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/11/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/11/2023 04:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/11/2023 04:04

AR Positivo Juntado
02/11/2023 04:04

AR Positivo Juntado
02/11/2023 04:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/11/2023 03:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/11/2023 03:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:37

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 22:36

Carta Expedida
24/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 12:13

Petição Juntada
07/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
03/08/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 15:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/07/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 11:02

Classe Retificada
13/07/2023 16:20

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:26

Remetido ao DJE
15/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:50

Petição Juntada
12/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:37

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023 15:24

Classe Retificada
03/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 17:06

Classe Retificada
02/05/2023 16:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
28/04/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:10

Petição Juntada
19/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 09:05

Remetido ao DJE
16/12/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 08:30

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:12

Petição Juntada
16/08/2022 20:00

AR Positivo Juntado
09/08/2022 19:03

Carta de Intimação Expedida
09/08/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:36

Remetido ao DJE
04/04/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 12:31

Petição Juntada
03/04/2022 23:35

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2022 23:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:43

Remetido ao DJE
09/03/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 15:24

Documento Juntado
07/03/2022 10:40

Documento Juntado
11/01/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:13

Remetido ao DJE
07/01/2022 15:08

Decisão
09/12/2021 17:45

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:00

Conclusos para decisão
07/10/2021 01:28

Suspensão do Prazo
13/09/2021 17:00

Petição Juntada
02/09/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:10

Remetido ao DJE
31/08/2021 18:31

Decisão
31/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
28/07/2021 16:03

Petição Juntada
20/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 18:53

Remetido ao DJE
16/07/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 11:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/06/2021 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/05/2021 23:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/05/2021 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/04/2021 16:09

Carta Expedida
30/04/2021 16:09

Carta Expedida
30/04/2021 16:09

Carta Expedida
30/04/2021 16:09

Carta Expedida
13/01/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:25

Remetido ao DJE
15/12/2020 13:50

Decisão
14/12/2020 20:04

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:40

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/10/2020 23:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/10/2020 19:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/09/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 15:03

Remetido ao DJE
21/09/2020 14:47

Carta Expedida
21/09/2020 14:47

Carta Expedida
18/09/2020 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:51

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:54

Remetido ao DJE
27/08/2020 12:21

Emenda à Inicial Juntada
26/08/2020 16:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/08/2020 10:34

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:04

Conclusos para despacho
24/07/2020 22:10

Emenda à Inicial Juntada
17/07/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 10:04

Remetido ao DJE
14/07/2020 19:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/07/2020 16:21

Petição Juntada
06/07/2020 10:50

Conclusos para despacho
03/07/2020 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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