TJSP - 1000501-69.2023.8.26.0344

1ª instância - 02 Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE ZAPATERRA MAZZO

OAB: 416567/SP

CPF *07.***.*68-12

DANILO FERREIRA BORTOLI

OAB: 409024/SP

CPF *19.***.*44-96

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO CAPPI JANINI

OAB: 197981/SP

CPF *74.***.*57-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2024 15:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/07/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:07

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/07/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2024 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2024 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2024 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 07:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 11:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/02/2024 11:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/02/2024 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/02/2024 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/02/2024 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 06:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/01/2024 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/12/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2023 06:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 04:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/08/2023 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Cappi Janini (OAB 197981/SP), Danilo Ferreira Bortoli (OAB 409024/SP), Aline Zapaterra Mazzo (OAB 416567/SP) Processo 1000501-69.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Elias Paulino de Lyra - óbito: 07.09.2019 - Reqdo: Heloym Blanco Junior, Gustavo Blanco de Godoi -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de emenda à inicial e tutela de urgência, formulado em fls. 101/113, em que pretende o autor a inclusão no polo passivo da ação dos herdeiros de dois promissários vendedores de frações ideais do imóvel objeto da ação, bem como a averbação da transferência do bem na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

    O deferimento da tutela de urgência pressupõe a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano.

    E a concessão da providência inaudita altera pars, ou seja, antes da obediência ao contraditório, só se justifica em situações especiais, em que inviável a fruição do direito, acaso concedido somente ao final da ação.

    No caso, embora relevante as alegações do autor, indubitavelmente, não são elas suficientes para caracterizar a verdadeira situação de urgência que justifica o deferimento da medida nesta oportunidade.

    Vale ponderar que o pedido de adjudicação se baseia na ausência de outorga de escritura de compra e venda de imóvel, fundada em contrato particular firmado há mais de trinta anos (fls. 116/119), vindo os autores somente agora reclamá-la judicialmente .

    Existe possibilidade de se aguardar o final da ação sem que se configure verdadeiro óbice à efetividade da tutela jurisdicional.

    Bem por isso, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

    Por fim, sobre o pedido de emenda à inicial (fls. 101/119), manifestem-se os réus em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 329, II do CPC.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 19:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 23:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 23:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 01:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 14:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/01/2023 07:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/01/2023 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 01:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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