TJSP - 0002714-03.2024.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 02:08
Remetido ao DJE
-
27/05/2025 01:45
Remetido ao DJE
-
26/05/2025 13:05
Remetido ao DJE
-
26/05/2025 13:02
Ato ordinatório
-
26/05/2025 12:50
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
26/05/2025 12:50
Protocolo Juntado
-
26/05/2025 12:50
Documento Juntado
-
26/05/2025 12:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/05/2025 12:07
Petição Juntada
-
21/05/2025 15:47
Documento Juntado
-
21/05/2025 15:46
Documento Juntado
-
21/05/2025 15:46
Documento Juntado
-
21/05/2025 15:45
Documento Juntado
-
20/05/2025 15:45
Bloqueio/penhora on line
-
20/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 15:34
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
15/05/2025 22:01
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
02/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 11:43
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
28/04/2025 20:16
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
15/04/2025 12:35
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
11/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:36
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 21:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 09:35
Pedido de Penhora Juntado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Natal Mariano Fernandes (OAB 287193/SP), Tamiris de Paula Mariano Fernandes (OAB 441351/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0002714-03.2024.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Santos - Exectdo: M & R Yalla Bar LTDA -
Vistos.
Cadastre-se os sócios Mohammed Alwaki e Rida Khartabil no polo passivo da ação.
Trata-se de pedido de bloqueio de passaporte da parte executada Rida Khartabil.
Não obstante a previsão do artigo 139, IV, do CPC, no sentido de, prestigiando a efetividade do processo, permitir ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicia, entendo não ser cabível a medida constritiva pleiteadas, porque excessiva, sem proporcionalidade e, ainda, por traduzir real limitação de ordem pessoal a parte executada.
A retenção do passaporte afeta direito fundamental do executado, por via oblíqua limitando sua liberdade de ir e vir (TJSP, AI n. 2240693-52.2016.8.26.0000, rel.
Des.
Rosangela Telles, j. 04/05/2017), sem possibilitar a efetiva execução do título, deslocando o objeto da prestação do patrimônio para a pessoa do devedor (TJSP, AI n. 2062694-78.2017.8.26.0000. rel.
Des.
Alberto Gosson, j. 08/06/2017).
Outrossim, em casos semelhantes já decidiu E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido para bloqueio da CNH da parte executada, bem como apreensão do seu passaporte - Improcedência do inconformismo - Medida extrema não justificada - Ausência de demonstração da utilidade e eficácia da providência pretendida, abusiva e inócua - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2062096-46.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itararé -2ª Vara; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 27/03/2025)." Pelo exposto, INDEFIRO o bloqueio do passaporte em nome da parte executada.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dizendo quais medidas constritivas pretende em nome dos sócios incluídos no polo passivo.
Intime-se. -
01/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 01:14
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:53
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
07/03/2025 09:34
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
05/03/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:29
Remetido ao DJE
-
28/02/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 13:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/02/2025 13:55
Mandado Juntado
-
18/02/2025 12:34
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
18/02/2025 12:25
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
17/02/2025 09:17
Certidão de Cartório Expedida
-
27/01/2025 13:45
Mandado Expedido
-
23/01/2025 15:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/01/2025 11:26
Pedido de Penhora Juntado
-
16/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:02
Remetido ao DJE
-
16/01/2025 08:48
Ato ordinatório
-
16/01/2025 08:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/12/2024 15:52
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2024 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
22/11/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 14:12
Documento Juntado
-
22/11/2024 13:51
Mandado Expedido
-
22/11/2024 00:22
Remetido ao DJE
-
21/11/2024 18:20
Penhora Deferida
-
21/11/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:56
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
19/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:38
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 10:37
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 09:25
Ato ordinatório
-
19/11/2024 09:14
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 09:12
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:12
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:12
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:10
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:10
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:10
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:10
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
19/11/2024 09:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/10/2024 09:25
Bloqueio/penhora on line
-
14/10/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
08/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 22:31
Petição Juntada
-
04/10/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
03/10/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 11:57
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
01/10/2024 10:37
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
10/09/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
06/09/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 10:18
Petição Juntada
-
26/06/2024 09:26
Documento Juntado
-
24/06/2024 16:23
Certidão de Cartório Expedida
-
21/06/2024 11:00
Emenda à Inicial Juntada
-
19/06/2024 12:19
Petição Juntada
-
01/06/2024 09:00
AR Positivo Juntado
-
10/05/2024 16:09
Certidão Juntada
-
08/05/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
07/05/2024 17:14
Certidão do Art. 828 do CPC
-
07/05/2024 17:11
Carta de Intimação Expedida
-
07/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:48
Apensado ao processo
-
07/05/2024 14:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002071-45.2024.8.26.0127
Patricia Christine Pinto
Mariana Garcia Rendeiro de Carvalho
Advogado: Thiago Ferreira Jota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2013 18:39
Processo nº 0001351-29.2025.8.26.0229
Sheila Mara Hyppolito de Sousa
Fernando Aparecido Facioli 26492406877
Advogado: Sheila Mara Hyppolito de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2022 14:33
Processo nº 1013925-19.2024.8.26.0127
Fabiano Martiniano da Silva
Itau Unibanco SA
Advogado: Armando Vicente Mesquita Char
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2024 21:08
Processo nº 1000627-89.2025.8.26.0299
Tess Models LTDA. ME
Rodolpho Santos da Silva
Advogado: Claudinei Monteiro de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 12:05
Processo nº 1001955-04.2019.8.26.0125
SAAE Capivari - Servico Autonomo de Agua...
Suzana Elisabete da Silva Toledo
Advogado: Mauri Correa Aranha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2019 11:12