09/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/05/2025 11:03

Expedição de Alvará.
23/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:27

Concedido o Livramento Condicional
21/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:36

Suspensão do Prazo
03/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:48

Homologado o Cálculo
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner de Santana (OAB 483942/SP) Processo 0004647-96.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE DOS SANTOS DIAS - Com relação ao sentenciado KAUE DOS SANTOS DIAS, MT: 983408-6, RG: 71.561.380, RJI: 170513976-76, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, Parte A, I (duas vezes) c/c art. 70 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 16/09/2028, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.
31/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/02/2025 14:24

Concedida Progressão de regime
19/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:22

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de resposta
14/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
02/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/10/2022 00:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2022 23:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 23:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 23:07

Homologado o Cálculo
18/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 20:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/09/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:07

Homologada a Falta Disciplinar
15/09/2022 14:50

Conclusos para julgamento
15/09/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 00:07

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 18:33

Juntada de Petição de resposta
04/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2022 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2022 15:49

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:49

Realizado Cálculo
19/08/2022 15:43

Reativação de Processo Suspenso
19/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:40

Juntada de Mandado
24/06/2022 12:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/01/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 20:19

Expedição de Mandado.
05/01/2022 17:45

Decisão
05/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/01/2022 15:03

Concedido o Livramento Condicional
05/01/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 10:13

Conclusos para decisão
03/01/2022 10:08

Conclusos para despacho
24/12/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 08:39

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 10:45

Processo Entranhado
15/12/2021 10:45

Incidente Processual Instaurado
28/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:11

Homologado o Cálculo
28/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:46

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:39

Realizado Cálculo
03/09/2021 23:24

Expedição de Certidão.
03/09/2021 23:24

Concedida Progressão de regime
03/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
31/08/2021 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:16

Expedição de Certidão.
19/08/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:34

Proferido Despacho
08/07/2021 12:26

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:13

Conclusos para despacho
05/07/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 10:20

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:49

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:35

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:38

Suspensão do Prazo
09/04/2021 13:22

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:44

Decisão
09/03/2021 07:41

Conclusos para decisão
25/02/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:55

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:46

Processo Entranhado
24/02/2021 10:46

Incidente Processual Instaurado
18/09/2020 16:07

Mudança de Classe Processual
18/09/2020 16:07

Juntada de Certidão
28/08/2020 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:37

Homologado o Cálculo
28/08/2020 14:43

Conclusos para decisão
13/08/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 08:13

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 18:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 18:15

Realizado Cálculo
28/07/2020 18:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/07/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 08:53

Expedição de Certidão.
23/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
23/10/2019 15:40

Homologado o Cálculo
22/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
17/10/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 16:26

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:26

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:26

Realizado Cálculo
30/09/2019 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2019 22:38

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:58

Homologada a Falta Disciplinar
26/09/2019 13:30

Conclusos para decisão
17/09/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 13:21

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:26

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:12

Homologado o Cálculo
06/06/2019 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 13:53

Expedição de Ofício.
25/04/2019 13:34

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:29

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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