03/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lady Anne da Silva Nascimento (OAB 242213/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1000548-49.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Amigos Terras de Santa Adélia - Reqda: Maria Claudineia de Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré ao pagamento de R$ 63.346,99 (sessenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), referente abril a agosto de 2019; outubro a dezembro de 2019; janeiro a julho de 2020; abril/2021; agosto a dezembro de 2021; janeiro a dezembro de 2022; janeiro a dezembro de 2023 e janeiro e fevereiro de 2024, com a inclusão das taxas e despesas associativas vincendas durante o processamento da demanda atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, em continuação aos cálculos de fl. 55, além das taxas associativas que se vencerem durante o curso do processo, até o efetivo pagamento, que deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde o vencimento, acrescidas de multa de 2%.

Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: 1.

Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Defiro à ré o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:33

Juntada de Mandado
03/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:11

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 10:30

Expedição de Carta.
23/03/2024 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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