04/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP) Processo 1018091-36.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Asia Participações Ltda -

Vistos.

O débito foi quitado, razão pela qual, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14/17), tratando-se de execução de título extrajudicial distribuída ou cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a partir de 03/01/2024, não incidem custas finais, por atipicidade tributária.

Se recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança por ocasião da satisfação da execução.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, certifique-se a existência da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo e intime-se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ.

P.R.I.C.
01/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 16:47

Conclusos para Sentença
12/03/2025 09:05

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
14/02/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
30/04/2024 10:16

Emenda à Inicial Juntada
27/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:38

Remetido ao DJE
25/04/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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