17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:05

Juntada de Mandado
15/06/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB 252519/SP) Processo 1504463-78.2024.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCOS PAULO GONÇALVES MENDES - Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, RECEBO, a denúncia formulada pelo órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, em face do(a)(s) acusado(a)(s) MARCOS PAULO GONÇALVES MENDES, THIAGO PAIVA SIMPLÍCIO e EVANDRO DE SOUZA GOMES, ora apontado(a)(s) pelo(s) crime(s) ora imputado(s), uma vez que existem nos autos indícios de autoria e elementos que autorizam a propositura da presente ação penal.

Defiro a manifestação ministerial acerca da realização da audiência em formato híbrido.

Cite-se o(s) réu(s) MARCOS PAULO GONÇALVES MENDES, THIAGO PAIVA SIMPLÍCIO e EVANDRO DE SOUZA GOMES, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) defesa prévia acerca dos fatos descritos na denúncia.

Caso a Defesa tenha interesse de que a audiência seja realizada de forma presencial, deverá manifestar-se no prazo da resposta escrita, sob pena de concordância tácita.

Por ocasião da citação pessoal o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) informar ao Oficial de Justiça encarregado da diligência se irá ou não constituir defesa técnica, fornecendo nome, endereço e número da inscrição na OAB de eventual Patrono, ficando também ciente de que na impossibilidade de fazê-lo ou decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, será(ão) assistido(a)(s) através da Defensoria Pública.

Consigne-se, ainda, que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa destas, sob pena de preclusão da prova.

Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.

Junte-se o(s) laudo(s) pericial(is) requisitado(s).

Sem prejuízo, venha aos autos a folha de antecedentes criminais do(s) acusado(s), devendo ser requisitadas as certidões dos feitos eventualmente nela mencionados.

Em relação ao investigado David Paulino dos Santos, do que consta dos autos, é o caso de acolher as ponderações do(a) Ilustre Representante do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito, observando o disposto no artigo 18 do CPP e procedendo as anotações necessárias, arquivando-se oportunamente.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Carapicuíba, 31 de março de 2025.
01/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:27

Recebida a denúncia
31/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:57

Evoluída a classe de 279 para 282
27/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:22

Expedição de Alvará.
19/12/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:06

Apensado ao processo
09/12/2024 16:05

Apensado ao processo
05/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:58

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:55

Apensado ao processo
05/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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