TJSP - 0001049-19.2024.8.26.0137
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:00
AR Positivo Juntado
-
23/04/2025 04:12
Certidão Juntada
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 0001049-19.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
22/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:32
Remetido ao DJE
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22/04/2025 09:54
Carta de Intimação Expedida
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22/04/2025 09:14
Julgada improcedente a ação
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04/02/2025 13:03
Conclusos para Sentença
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04/02/2025 13:02
Certidão de Cartório Expedida
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18/12/2024 12:07
Petição Intermediária Digitalização Juntada
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12/12/2024 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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12/12/2024 10:12
Mandado Juntado
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28/11/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 15:31
Mandado Expedido
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28/11/2024 05:34
Remetido ao DJE
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27/11/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:49
Contestação Juntada
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12/11/2024 19:25
Pedido de Habilitação Juntado
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12/11/2024 05:01
AR Positivo Juntado
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12/11/2024 05:00
AR Positivo Juntado
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01/11/2024 04:12
Certidão Juntada
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01/11/2024 04:12
Certidão Juntada
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31/10/2024 08:55
Carta de Intimação Expedida
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31/10/2024 08:55
Carta de Citação Expedida
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30/10/2024 17:54
Não Concedida a Medida Liminar
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30/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
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30/10/2024 11:50
Documento Juntado
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30/10/2024 11:50
Documento Juntado
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30/10/2024 11:50
Documento Juntado
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30/10/2024 11:50
Documento Juntado
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30/10/2024 11:50
Documento Juntado
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30/10/2024 11:50
Ajuizamento Digitalizado
-
25/10/2024 13:48
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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