09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:00

Recebido o recurso
15/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB 23255/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Paulo Roberto Chaves (OAB 497785/SP) Processo 1001950-67.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Randerson da Silva - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença embargada tal como proferida.

Intimem-se.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB 23255/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Paulo Roberto Chaves (OAB 497785/SP) Processo 1001950-67.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Randerson da Silva - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar deferida à fl. 15.

Com o trânsito em julgado, cópia desta sentença servirá como ofício ao INSS para restabelecimento dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 010112161846, a ser encaminhado pelo réu.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:15

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/12/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000303-79.2022.8.26.0372

Aldemir dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Dellova Campos Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1001088-71.2024.8.26.0695

Juvenil de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gustavo Penido Azeredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1001140-66.2024.8.26.0372

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Pamela de Moura Dionisio

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0003387-49.2022.8.26.0229

Empreendimentos Imobiliarios Governador ...

Maria do Socorro Carlos de Sousa

Advogado: Antonio Junqueira Barretto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001950-67.2024.8.26.0137

Paulo Randerson da Silva

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Roberto Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:23

Exibir Processo