27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Silva Franco (OAB 361179/SP) Processo 1037506-05.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Pereira de Melo -

Vistos.

Intime-se a requerida para contrarrazões.

Intime-se.
31/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:37

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:46

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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