07/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB 151953/SP), Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB 433812/SP) Processo 0000085-07.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosana Guerreiro - Exectdo: de Paula Multimarcas Ltda -

Vistos.

Fls. 54/56/: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Rosana Guerreiro em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Razão assiste ao embargante.

Com efeito, a decisão de fl. 49 foi omissa ao não fixar astreintes para o caso de descumprimento da obrigação de fazer pelo executado.

Assim, retifico a decisão para que passe a constar da seguinte forma: "Cite-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra a obrigação de fazer, providenciando a transferência do veículo a quem de direito, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por dia de atraso".

Int.
13/05/2025 06:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB 151953/SP), Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB 433812/SP) Processo 0000085-07.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosana Guerreiro - Exectdo: de Paula Multimarcas Ltda - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do débito, bem como para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo(a) executado(a).
17/04/2025 12:35

Petição Juntada
17/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:44

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 06:06

AR Positivo Juntado
18/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:18

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:40

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:18

Certidão Juntada
12/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:02

Carta de Citação Expedida
11/03/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetido ao DJE
15/01/2025 18:06

Petição Juntada
15/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022018-03.2019.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Jose Roberto Pereira

Advogado: Joao Antonio Faccioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1013395-82.2023.8.26.0019

Olimpio dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1012646-80.2024.8.26.0229

Otavio Aparecido Brigatti

Cooperlinkbrasil

Advogado: Alba Aparecida Casciano Correa da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1007571-60.2024.8.26.0229

Elizeu Lopes Pereira

Marcia Regina Renesto Salvaterra

Advogado: Michelle Matiussi Curcio de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1006861-40.2024.8.26.0229

Industria de Polpas e Conservas Val LTDA

Izabel Horto Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Joao Alvaro Mouri Malvestio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 10:46

Exibir Processo