27/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Martins (OAB 351104/SP), David Martins Sociedade Individual de Advocacia Eirele (OAB 19966/SP), Aline Duarte Mascaro (OAB 417674/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1502704-14.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: WESLEY EUGENIO DA SILVA, LEONARDO CAVALCANTE DA SILVA - sto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia que deu início a este processo nº 731/23 e CONDENO O RÉU LEONARDO CAVALCANTE DA SILVA, RG nº 38.796.523/SP, a cumprir 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar de 11 dias-multa, unidade igual a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração à norma do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos dos Comunicados CG nºs 724/23 e 728/23.

Custas pelo réu no valor de 100 UFESPs.

No mais: 1.

AUTORIZO a liberação dos celulares apreendidos aos seus respectivos proprietários, providenciando-se; caso não haja interesse, fica desde já AUTORIZADA a destruição/doação, oficiando-se.2.

Em razão do princípio do contraditório, deixo de fixar valor mínimo para fins de reparação de danos, uma vez que não consta pedido na denúncia. 3.

Dou por encerrado o cumprimento das medidas cautelares impostas por ocasião da audiência de custódia, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias à regularização junto ao BNMP 3.0.P.I.C.

NADA MAIS.
01/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:07

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:01

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:24

Suspensão do Prazo
11/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
11/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:10

Expedição de Ofício.
14/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2024 15:51

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:28

Juntada de Ofício
26/02/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:11

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:10

Juntada de Mandado
26/02/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:09

Juntada de Mandado
21/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:24

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/02/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:12

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:55

Juntada de Mandado
26/10/2023 05:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:00

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:59

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:48

Recebida a denúncia
06/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:05

Evoluída a classe de 280 para 283
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 21:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:26

Expedição de Alvará.
03/08/2023 13:26

Expedição de Alvará.
03/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:41

Mudança de Magistrado
03/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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