21/05/2025 10:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:16

Expedição de documento
20/05/2025 23:45

Recurso Interposto
04/05/2025 18:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Postal (OAB 361651/SP), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 1030941-59.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brunno Tognonato D A Pamplona - Reqdo: Ysa Operadora de Viagens e Turismo Ltda - (Optur) - À parte contrária para as contrarrazões.
23/04/2025 10:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 05:40

Recurso Interposto
02/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Postal (OAB 361651/SP), Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 1030941-59.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brunno Tognonato D A Pamplona - Reqdo: Ysa Operadora de Viagens e Turismo Ltda - (Optur) - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim específico de CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.697,61, com a incidência de juros legais de acordo com a taxa SELIC, da citação, excluindo a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros no período de referência; e correção monetária pelo IPCA, desde o evento danoso (março/2020).

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
01/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 13:55

Conclusos para Sentença
24/03/2025 20:55

Réplica Juntada
26/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:26

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 10:39

Termo de Audiência Expedido
25/02/2025 10:26

Petição Juntada
20/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:26

Remetido ao DJE
18/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:00

Audiência de Conciliação
18/02/2025 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:56

Petição Juntada
24/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:11

Remetido ao DJE
23/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:03

Documento Juntado
15/01/2025 10:05

Petição Juntada
05/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:34

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2024 22:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:55

Petição Juntada
13/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:09

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:56

Ato ordinatório
01/11/2024 17:05

Carta Precatória Expedida
17/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/10/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:26

Petição Juntada
03/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:11

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:35

Petição Juntada
05/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:17

Remetido ao DJE
03/09/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:26

Petição Juntada
20/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:34

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:31

Documento Juntado
02/07/2024 17:45

Petição Juntada
15/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
14/06/2024 09:52

Ato ordinatório
11/06/2024 08:45

Carta Precatória Expedida
29/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:56

Petição Juntada
23/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:05

Ato ordinatório
11/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:08

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:14

Petição Juntada
27/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:56

Remetido ao DJE
25/04/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 10:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/11/2023 10:12

Certidão Juntada
30/11/2023 10:12

Certidão Juntada
30/11/2023 10:12

Certidão Juntada
29/11/2023 14:39

Carta de Citação Expedida
27/10/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 06:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
20/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/10/2023 06:08

Contestação Juntada
14/10/2023 07:07

AR Positivo Juntado
05/10/2023 05:27

Petição Juntada
03/10/2023 12:39

Carta de Citação Expedida
03/10/2023 12:35

Carta de Citação Expedida
02/10/2023 16:49

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:10

Remetido ao DJE
18/09/2023 21:46

Recebida a Emenda à Inicial
18/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/09/2023 08:15

Emenda à Inicial Juntada
05/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:31

Remetido ao DJE
01/09/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:37

Emenda à Inicial Juntada
18/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:25

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/08/2023 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
01/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:28

Petição Juntada
14/07/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:56

Remetido ao DJE
12/07/2023 22:22

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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