13/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:05

Petição Juntada
12/04/2025 15:35

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1017628-88.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulcinea Rodrigues Azanha - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a ausência de requerimento administrativo não impede o exercício do direito público subjetivo de ação.

A autora apresentou declaração de pobreza e, diante do que demonstra a declaração de isenção de imposto de renda, evidente que é merecedora do benefício legal.

O juízo não pode se prestar a invadir a privacidade da parte para investigar sua capacidade econômica, se a parte impugnante oferece indícios insuficientes a contrariarem a decisão que concedeu os benefícios.

Portanto, mantenho os benefícios.

Digam sobre provas a produzir, justificando-as.

Intime-se.
02/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 14:45

Réplica Juntada
14/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:57

Contestação Juntada
18/01/2025 01:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:56

Mandado de Citação Expedido
08/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
07/01/2025 22:14

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:55

Petição Juntada
19/12/2024 13:47

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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