02/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP), Miho Iwata (OAB 282362/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP) Processo 1009916-53.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luliane da Silva Carlos Bernardo - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado nestes autos.

Determino, ainda, a retirada do nome da autora do sistema REGISTRATO, o que deverá ser promovido pelo réu no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da presente.

Ainda, condeno o réu a pagar à autora indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir de hoje e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Todas as correções indicadas deverão ser realizadas com base na tabela do TJ/SP.

O demandado, responderá também pelas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Observando-se que, segundo aponta a jurisprudência, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

No mesmo sentido: RT 796/333, 799/289, 807/286.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:26

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:44

Expedição de Carta.
14/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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