09/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:48

Expedição de Carta.
21/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014920-65.2024.8.26.0019 - Ação de Exigir Contas - Edição - Marcos Romagnolo Furtado - - Otavio Romagnolo Furtado -

Vistos. À luz dos documentos juntados, defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita, Anotado.

Cite-se a requerida para, no prazo de 15 dias, prestar as contas exigidas pelo autor ou apresentar contestação, com as advertências legais, observando o disposto no artigo 550 e seus parágrafos do CPC/2015.

Int. - ADV: DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP), DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP)
20/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:25

Petição Juntada
01/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Firmino Alves (OAB 318556/SP) Processo 1014920-65.2024.8.26.0019 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Marcos Romagnolo Furtado, Otavio Romagnolo Furtado - Vistos A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, não obstante a alegação de desemprego da autora, bem assim a alegação de vive de pensão, a mesma não comprovou tais alegações, bem assim contratou advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, não se olvidando a condição de herdeiros dos co autores, o que me faz vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO a autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de sua CTPS, de seus três últimos comprovantes de pagamento de pensão e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:35

Petição Juntada
25/10/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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