06/06/2025 11:55

Juntada de Ofício
05/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1014282-66.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

VISTOS.

Como providência antecedente ao saneamento do feito, DEFIRO o pleito do Ministério Público de p. 278 e DETERMINO oficie-se: a) ao INSS a fim de que sejam encaminhadas informações atualizadas sobre o benefício recebido pelo incapaz, LUIGI ALMEIRA GALVAO, (BPC-LOAS), o desconto do empréstimo contratado e se extrapolariam o Custo Efetivo Total - CET determinado pelo próprio INSS; b) ao BACEN para informar se houve alguma normativa para a regulação dos contratos consignados após a edição da MP 1164/2023.

Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá de ofício.

Int.
02/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:55

Expedição de Carta.
17/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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