TJSP - 1501901-03.2023.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP) Processo 1501901-03.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista Inforcato - Fls. 10/11: Diante da inércia da Municipalidade (fls. 18), e com base no artigo 916, do CPC, com observação de seus §§ e incisos, DEFIRO o pedido de parcelamento requerido, ajustando-o mencionado artigo, devendo o Executado efetuar o depósito de 30% do valor total do débito, devidamente corrigido, em 15 dias após a intimação desta decisão, e o débito remanescente em 06 parcelas, com vencimento no 10º dia de cada mês, as quais deverão também serem corrigidas na data do efetivo depósito.
Fica, desde já, autorizado o levantamento dos valores à Exequente, mediante expedição do MLE respectivo.
Ao final, deverá o Executado efetuar o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do Exequente, o qual foi fixado na r.Decisão inicial em 10% sobre o valor do débito.
Sem prejuízo do acima determinado, faculto ao Executado buscar administrativamente junto à Municipalidade o parcelamento do débito, como forma de minimizar os já sobrecarregados serviços cartorários, informando-se, em caso positivo, nos autos.. -
22/04/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 09:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/02/2025 11:25
Conclusos para despacho
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04/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 10:16
Conclusos para despacho
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29/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 07:13
Juntada de Certidão
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26/01/2024 23:34
Expedição de Carta.
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26/01/2024 23:34
Recebida a Petição Inicial
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25/01/2024 21:15
Conclusos para despacho
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25/01/2024 19:30
Conclusos para decisão
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18/01/2024 14:12
Conclusos para despacho
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18/12/2023 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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