22/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001163-94.2025.8.26.0533 (processo principal 1006521-57.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tânia Elisa Simione Crema - Homologo o cálculo apresentado pelo exequente, ante a aquiescência tácita da parte executada (fls. 85).

Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba.

Consigno, que não se poderá discutir o valor do débito no incidente de expedição de RPV, vez que, neste incidente de cumprimento de sentença, estabeleceu-se valor certo, sem discussão acerca dos descontos tributários ou previdenciários.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I. - ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
21/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Homologado o Cálculo
15/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Teixeira de Jesus (OAB 432182/SP) Processo 0001163-94.2025.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tânia Elisa Simione Crema -

Vistos.

Cuida-se de execução objetivando cumprimento da obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada para comprovar a obrigação de fazer (apostilamento), no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento.

Após o cumprimento da obrigação de fazer será iniciada a execução da obrigação de pagar quantia certa.

Int.
17/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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