22/05/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/05/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:51

Ofício Expedido
30/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:25

Petição Juntada
28/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 13:00

Ato ordinatório
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1500831-87.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN FELIPE SANTAROSA PORTO -

Vistos. 1) Ante a concordância do Ministério Público e a ausência de manifestação da defesa (embora devidamente intimada), HOMOLOGO o cálculo de fls. 246, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de LUAN FELIPE SANTAROSA PORTO, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias.
25/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 09:59

Ofício Juntado
07/04/2025 09:59

Ofício Juntado
04/04/2025 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 10:56

Guia de Recolhimento Expedida
03/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:52

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1500831-87.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN FELIPE SANTAROSA PORTO - 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Torno definitiva a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) anteriormente expedida(s). 3) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, fls. 127, referente a 2ª fase do processo. 4) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 5) Determino a incineração das contra-provas, nos termos do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 6) Cumpra-se o determinado na sentença em relação aos bens (fls. 12/13), autorizando a destruição ou doação, acaso inúteis ou sem valor econômico, oficiando-se à "Autoridade Policial," e valores (fls. 62), oficiando-se ao Banco do Brasil, a fim de que se proceda a transferência do valor depositado para o FUNAD. 7) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E).
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:41

Ato ordinatório
02/04/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 15:15

Petição Juntada
02/04/2025 13:30

Certidão de Honorários Expedida
02/04/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:38

Ofício Expedido
01/04/2025 16:38

Ofício Expedido
01/04/2025 16:38

Ofício Expedido
01/04/2025 16:38

Ofício Expedido
01/04/2025 16:37

Ofício Expedido
01/04/2025 16:26

Saldo da Pena de Multa Expedido
01/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 11:02

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
18/11/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 10:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/11/2024 14:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2024 14:41

Documento Juntado
07/11/2024 09:58

Guia Eletrônica Enviada
07/11/2024 09:37

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:03

Certidão de Honorários Expedida
06/11/2024 08:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:25

Contrarrazões Juntada
31/10/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 12:16

Apelação/Razões Juntada
25/10/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:17

Ofício Expedido
25/10/2024 12:17

Ofício Expedido
25/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetido ao DJE
24/10/2024 12:23

Recebido o recurso
24/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/10/2024 16:28

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/10/2024 10:07

Ofício Juntado
08/10/2024 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 16:42

Ofício Expedido
04/10/2024 16:42

Ofício Expedido
04/10/2024 13:54

Audiência Realizada
03/10/2024 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento
11/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
10/09/2024 11:07

Ato ordinatório
10/09/2024 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:02

Ofício Expedido
05/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
05/09/2024 13:15

Recebida a denúncia
03/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/09/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:45

Defesa Prévia Juntada
28/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:38

Termo Expedido
27/08/2024 10:38

Ofício Juntado
27/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/08/2024 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 16:02

Termos de Declarações Juntados
26/08/2024 16:02

Ato ordinatório
26/08/2024 09:26

Documento Juntado
26/08/2024 09:26

Documento Juntado
26/08/2024 09:26

Documento Juntado
26/08/2024 09:26

Documento Juntado
26/08/2024 09:26

Documento Juntado
26/08/2024 09:24

Ofício Juntado
20/08/2024 09:49

Ofício Juntado
20/08/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024 14:48

Ofício Expedido
15/08/2024 14:48

Ofício Expedido
15/08/2024 14:47

Ofício Expedido
15/08/2024 14:47

Ofício Expedido
15/08/2024 14:13

Mandado Expedido
15/08/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 11:13

Termo Expedido
14/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:36

Audiência de Instrução e Julgamento
08/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:53

Evoluída a Classe
08/08/2024 09:53

Evoluída a Classe
07/08/2024 19:47

Denúncia Juntada
02/08/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:02

Comprovante de Depósito Juntada
01/08/2024 16:02

Relatório Final Juntado
16/07/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/07/2024 09:34

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2024 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2024 13:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2024 09:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2024 09:17

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/07/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2024 10:53

Mandado de Prisão Expedido
08/07/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 10:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/07/2024 09:46

Laudo IML-pessoa Juntado
08/07/2024 07:24

Folha de Antecedentes Juntada
08/07/2024 07:24

Folha de Antecedentes Juntada
07/07/2024 18:52

Conclusos para decisão
07/07/2024 18:52

Mudança de Magistrado
07/07/2024 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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