TJSP - 1019925-55.2016.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 49.425.994/0001-87

AURELIO JOSE CLAUDIO

CPF *20.***.*79-04

CARLOS EDUARDO GUIDA GASPAR

CPF *77.***.*18-85

VALTER DE OLIVEIRA FILHO

CPF *59.***.*00-31

MAIS GRAFICA E EDITORA EIRELI

CNPJ: 00.455.795/0001-22

LUIZ CARLOS ALBINO

CPF *64.***.*82-66

MIRIAM HELENA AMARAL

CPF *54.***.*44-04

Advogados

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB: 385877/SP

CPF *09.***.*27-90

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES

CPF *71.***.*33-98

EDUARDO NAYME DE VILHENA

OAB: 176754/SP

CPF *52.***.*30-95

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR

OAB: 147377/SP

CPF *28.***.*43-34

ANDRE RUBEN GUIDA GASPAR

OAB: 173315/SP

CPF *57.***.*18-58

ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS

OAB: 264612/SP

CPF *21.***.*32-50

CARLOS HENRIQUE PINTO

OAB: 135690/SP

CPF *89.***.*88-00

LUIS ANTONIO NASCIMENTO SILVA

OAB: 95136/SP

CPF *05.***.*08-87

FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE A. SCHMIDT

OAB: 292214/SP

CPF *36.***.*30-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/05/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

  • 12/05/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2025 05:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2025 06:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2025 12:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 17:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 05:25:35, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 01/04/2025 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:38

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2025 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 18:09

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Antonio Carlos Bellini Junior (OAB 147377/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), André Ruben Guida Gaspar (OAB 173315/SP), Luis Antonio Nascimento Silva (OAB 95136/SP), Robert Wallace Anjos Santos (OAB 264612/SP), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A.

    Schmidt (OAB 292214/SP), Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 1019925-55.2016.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Aurelio Jose Claudio, Carlos Eduardo Guida Gaspar, Valter de Oliveira Filho, Mais Gráfica e Editora Eireli, Luiz Carlos Albino, Miriam Helena Amaral -

    Vistos.

    Fls. 1391/1392 - Dispenso o representante da Câmara Municipal de participar da audiência de instrução e julgamento, na qual serão interrogados os requeridos, uma vez que a Câmara figura no processo na condição de interessada nos contratos que firmou, mas não para responder pelos atos de improbidade administrativa.

    Int.

  • 31/03/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:48

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 11:45

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 16:39

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2025 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 09:14

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 12:23

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:49

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 09:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 17/12/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 14/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:48

    Ato ordinatório

  • 22/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 10:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2023 05:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:37

    Ato ordinatório

  • 21/04/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2023 05:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 07:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:32

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/01/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 06:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2022 12:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2022 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 11:45

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 11:41

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 11:38

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:03

    Decisão

  • 28/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:07

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 07:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 16:50

    Decisão

  • 03/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 15:14

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2018 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2018 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 16:47

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2018 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 15:50

    Decisão

  • 19/05/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2016 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2016 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2016 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2016 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 11:21

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2016 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 16:40

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:33

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2016 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:32

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2016 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2016 16:31

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2016 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 21:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2016 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 18:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2016 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2016 18:31

    Decisão

  • 20/05/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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