TJSP - 0029856-21.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 03:41
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:30
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
09/04/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/04/2025 06:23
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 15:43
Ato ordinatório
-
05/04/2025 15:05
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
01/04/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP) Processo 0029856-21.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Exectdo: Claudio dos Santos Escaldeira - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/03, procedendo-se a intimação do executado, na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 138,84 - em 10/2024, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. -
31/03/2025 01:23
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 10:37
Certidão de Cartório Expedida
-
22/11/2024 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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