24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:43

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:38

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 07:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Humberto dos Santos (OAB 22782DF/) Processo 1013932-16.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Saldanha Junior - A carta de citação da requerida Facta encontra-se com os correios para cumprimento.

Manifeste-se o requerente quanto ao AR negativo juntado às fls.215.
23/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Humberto dos Santos (OAB 22782DF/) Processo 1013932-16.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Saldanha Junior -

Vistos.

Ante os documentos encartados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

A tutela de urgência merece ser concedida em parte.

Aparentemente, e considerando as movimentações na conta do autor (fls.183/184), sobretudo pagamento de boletos em valores altos logo depois dos créditos dos empréstimos, ele foi enganado ao tomar os créditos de Facta, Finanto e Qualibank, ainda mais porque essas instituições respondem por atos de seus correspondentes, conforme art.14 do CDC e 932, III, do CC.

Há perigo na demora, pelo comprometimento da renda do autor.

No entanto, os empréstimos tomados junto ao Bursa e ao Bancoseguro, em princípio, são hígidos, pois portabilidade de empréstimos anteriores, e os valores não foram transferidos a terceiros.

Assim, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência, para que, servindo esta de ofício, suspenda o INSS os descontos no benefício previdenciário do autor, relativos aos contratos proposta 95296775 - Facta Financeira; proposta 95453673 - Facta Financeira; proposta 95303411 - Facta Financeira; FIN 0000252718 - Finanto Corporação; QUA 0000588377 - Qualibank .

Compete ao autor distribuir a decisão-ofício e comprovar nos autos em cinco dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local.

Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados.

Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça.

Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça.

Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local.

Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial.

Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Humberto dos Santos (OAB 22782DF/) Processo 1013932-16.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Saldanha Junior -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF).

Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, cópia das folhas da carteira profissional com anotação dos contratos de trabalho e cópia da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (MEU IMPOSTO DE RENDA).

Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial e das despesas de citação, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo.

Ademais, determinoao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei, para recategorização dos documentos fls. 24/155 na pasta do processo digital.A categorização genérica de documento 1, documento 2 dificulta o andamento do processo e atrasa sua análise.

Conforme item a, IV, art.9º da resolução 551/11 as peças processuais devem ser carregadas em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ademais, a classificação genérica dos documentos dificulta a consulta e atrasa o andamento dos autos.

Atente o procurador de que é necessário realizar o protocolamento da retificação após a informação de que "a alteração foi realizada com sucesso".

Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar nomenu:PeticionamentoEletrônico &> Peticione Eletronicamente &>PeticionamentoEletrônico de 1° grau &>Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.
31/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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