TJSP - 1013961-66.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 13:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1013961-66.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA -
Vistos.
No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.
Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.
Intime-se. -
31/03/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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